O que você recebe neste material
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- Organização das disciplinas e assuntos para acompanhar sua evolução.
- Material 100% gratuito, produzido pela equipe do Mapeando o Edital.
Disciplinas e assuntos
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de texto; tipologia e gêneros textuais; elementos da comunicação e funções da linguagem
- Semântica: significação de palavras e expressões; relações de sinonímia e de antonímia; figuras de linguagem; reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo)
- Morfologia: estrutura e formação de palavras; ortografia; acentuação gráfica; classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto
- Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e por subordinação); concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; uso da crase; colocação pronominal; funções do "que" e do "se"
- Reescrita de orações, períodos, frases e parágrafos
- Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto
- Elementos de coesão e suas funções no texto (referenciação, sequenciação)
- Função textual dos vocábulos
- Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros textuais, finalidade dos principais modelos; níveis de linguagem, adequação linguística, análise de atos oficiais
- Variação linguística: norma culta
Raciocínio Lógico
- Conjuntos numéricos
- Números inteiros, racionais e reais
- Sistema Legal de medidas
- Razões e proporções
- Divisão proporcional
- Regras de três simples e compostas
- Porcentagens
- Equações e inequações de 1º e de 2º graus
- Sistemas lineares
- Funções e gráficos
- Princípios de contagem
- Progressões aritméticas e geométricas
- Compreensão de estruturas lógicas
- Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
- Lógica sentencial (ou proposicional)
- Proposições simples e compostas
- Tabelas-verdade
- Equivalências
- Leis de Morgan
- Diagramas lógicos
- Lógica de primeira ordem
- Princípios de contagem e probabilidade
- Operações com conjuntos
- Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais
Informática
- Sistema Operacional Windows 11 em português
- Fundamentos do Windows; operações com janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho
- Trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas
- Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, plano de fundo e proteção de tela
- Windows Explorer
- Pacote office 365 em português
- Processador de Textos Word: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Word
- Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes e estilos (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito etc.)
- Organização do texto em listas e colunas
- Estilos e modelos
- Cabeçalhos e rodapés
- Configuração de página
- Planilha Eletrônica - Excel: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Excel; deslocamento do cursor na planilha; seleção de células, linhas e colunas
- Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha; referência absoluta e relativa
- Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data e hora, financeiras e de texto
- Formatação de planilhas: número, alinhamento, bordas, fontes e padrões
- Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar e selecionar
- Classificação de dados nas planilhas
- Gráficos
- Software de Apresentação PowerPoint
- Barras de ferramentas, botões e menus do PowerPoint
- Criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização
- Objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos
- Listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho
- Uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados
- Integração com Word e Excel
- Redes de Computadores
- conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet
- Conceitos básicos de computação em nuvem
- Programas de navegação: Edge, Chrome e Firefox
- Deep Web e Dark Web
- Correio eletrônico: endereços, utilização e recursos típicos
- Conceitos de segurança da informação: procedimentos de segurança; programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia
- Procedimentos de backup; armazenamento de dados em nuvem
Promoção da Igualdade Racial e de Genêro
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°)
- Constituição do Estado da Bahia (Capítulo XXIII - "Do Negro")
- Lei Federal n° 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Lei Federal nº 7.716/1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
- Decreto Federal n° 65.810/1969 - Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial
- Decreto Federal n° 4.377/2002 - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher
- Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
- Código Penal Brasileiro (Artigo 140)
- Lei Federal n° 9.455/1997 - Crimes de Tortura
- Lei Federal n° 2.889/1956 - Define e pune o Crime de Genocídio
- Lei Federal nº 7.437/1985 - Lei Caó
- Lei Estadual n° 14.521/2022 - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
- Lei Estadual nº 13.182/2014 - Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia
- Lei Federal nº 10.678/2003 e suas alterações
- Lei Federal nº 13.341/2016
- Lei Federal 14.600/2023
- Decreto Federal nº 4.886/03
- Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital
Medicina Legal
- Conceito, importância e divisões
- Corpo de Delito, perícia e peritos
- Documentos médico-legais
- Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento
- Principais métodos de identificação
- Lesões e mortes por ação contundente, por instrumentos cortantes, perfurantes, perfurocortantes e corto contundentes; Lesões e mortes por projéteis de arma de fogo, incluindo aspectos médico-legais dos orifícios de entrada e saída, trajetória, distância de disparo e efeitos lesionais relacionados à energia do projétil
- Conceito e diagnóstico da morte
- Fenômenos cadavéricos
- Cronotanatognose, comoriência e premoriência
- Exumação
- Causa jurídica da morte
- Morte súbita e morte suspeita
- Exame e preservação de locais de crime; Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez; Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química
- Aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual
- Violência sexual, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual e coleta/preservação de vestígios
- Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente
- Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido
- Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil; Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental
- Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação
- Cadeia de custódia, vestígios e evidências
- Aspectos médico-legais da violência doméstica e familiar e da violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Legislação Geral
- Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia
- Lei Estadual nº 14.634/2023 - Normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia
- Lei Estadual nº 12.209/2011 - Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências
- Lei Estadual nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e alterações
- Lei Federal nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia
Atualidades
- Atualidades em âmbito internacional, nacional e do Estado da Bahia
- Conflitos geopolíticos,
- relações internacionais,
- direitos humanos,
- democracia,
- cidadania,
- desigualdades sociais,
- meio ambiente,
- mudanças climáticas,
- saúde pública,
- educação,
- trabalho,
- economia,
- violência,
- tecnologia de informação,
- cultura,
- problemas urbanos,
- segurança pública
- Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais
Direito Administrativo
- Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo
- Princípios da Administração Pública
- Atos administrativos
- Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
- Fato e ato administrativo
- Atos administrativos em espécie
- O silêncio no direito administrativo
- Cassação
- Revogação e anulação
- Processo administrativo
- Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos
- Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo
- Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo
- Atos administrativos simples, complexos e compostos
- Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais
- Atos administrativos gerais e individuais
- Atos administrativos vinculados e discricionários
- Mérito do ato administrativo, discricionariedade
- Ato administrativo inexistente
- Teoria das nulidades no direito administrativo
- Atos administrativos nulos e anuláveis
- Vícios do ato administrativo
- Teoria dos motivos determinantes
- Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo
- Poderes da administração pública
- Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações
- Poder disciplinar
- Poder de polícia
- Liberdades públicas e poder de polícia
- Poder Regulamentar
- Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público
- Intervenção do Estado sobre a propriedade privada e Intervenção do Estado no domínio econômico
- Bens públicos
- Regime jurídico
- Aquisição e alienação dos bens públicos
- Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares
- Lei Federal nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos
- Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública
- Convênios administrativos e consórcios públicos
- Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo
- Agentes públicos: espécies e classificação
- Cargo, emprego e função públicos
- Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
- Responsabilidade civil, penal e administrativa
- Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil
- Administração Pública
- Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito
- Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo
- Regime jurídico‐administrativo
- Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos
- Administração indireta e entidades paralelas
- Conceito
- Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos
- Princípios expressos e implícitos da administração pública
- Agências reguladoras
- Processo administrativo
- Poderes e deveres da administração pública
- Poder regulamentar
- Dever de agir
- Dever de eficiência
- Dever de probidade
- Dever de prestação de contas
- Uso e abuso do poder
- Modalidades
- Tipos
- Procedimento
- Anulação e revogação
- Improbidade administrativa
- Processo Administrativo Disciplinar
- Lei Estadual nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e alterações
- Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia
- Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital
Direito Civil e Empresarial
- Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I)
- Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II)
- Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III)
- Do direito das obrigações (CC, Parte Especial, Livro I)
- Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX)
- Do direito de empresa (CC, Parte Especial, Livro II)
- Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I)
- Da propriedade (CC, Parte Especial, Livro III, Título III)
- Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
- Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
- Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
- Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei Federal nº 11.101/2005
- Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital
Direito Constitucional
- Direito Constitucional, natureza, conceito e objeto
- Perspectiva sociológica, política e jurídica
- Fontes formais e concepções positivas
- Constituição; sentido sociológico, político e jurídico
- Conceito, objeto e elementos. Classificação das Constituições
- Constituições Material e Formal, Constituição-Garantia e Constituição Dirigente
- Aplicabilidade das normas Constitucionais
- Poder Constituinte
- Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente
- Reforma e Revisão Constitucionais
- Limitações do Poder de Revisão
- Emendas à Constituição
- Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Sistema Brasileiro de Constitucionalidade
- Princípios constitucionais do estado brasileiro
- O Estado Brasileiro
- Estado democrático de direito
- A República Federativa do Brasil
- Poder e divisão de poderes
- Federalismo e descentralização do Estado brasileiro
- Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Cidadania e direitos políticos
- Partidos políticos
- Garantias constitucionais individuais
- Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
- Remédios de Direito Constitucional
- Organização do Estado Brasileiro
- Organização Política Administrativa
- Intervenção do Estado e Municípios
- A Administração Pública
- Servidores Civis e Militares
- Organização dos Poderes
- Poderes da União
- Sistema de Governo
- Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência
- Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos
- Poder Executivo
- Forma e Sistema de Governo
- Chefia de Estado e de Governo
- Atribuições e responsabilidade do Presidente da República
- Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira
- Garantias do Poder Judiciário
- Funções essenciais da Justiça
- Defesa do Estado e das instituições Democráticas
- Forças Armadas e destinação constitucional
- Organização da Segurança Pública
- Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributar
- Finanças Públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos
- Sistema Financeiro Nacional: fundamento legal, instituições e funcionamento
- Ordem social, base e objetivos
- Seguridade Social
- Educação, Cultura e Desporto
- Ciência, Tecnologia e inovação
- Comunicação Social
- Meio Ambiente
- Família, criança, adolescente, jovem e idoso
- Decreto Federal nº 678/1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
- Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital
Direito Penal
- Introdução ao direito penal
- Conceito, caracteres e função do direito penal
- Princípios do direito penal
- Relações com outros ramos do direito
- Direito penal e política criminal
- A lei penal
- Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação
- Lei penal no tempo e no espaço
- Imunidade
- Condições de punibilidade
- Concurso aparente de normas
- Teoria geral do crime
- Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade
- Bem jurídico
- Tempo e lugar do crime
- Punibilidade
- Concurso de crimes e crime continuado
- Conduta, resultado, relação de causalidade e imputação
- Teoria do tipo e fato típico
- Crime doloso e crime culposo
- Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso
- Erro de tipo
- Classificação jurídica dos crimes
- Crimes comissivos e omissivos
- Crimes de dano e de perigo
- Punibilidade: causas de extinção da punibilidade
- Iter criminis
- Consumação e tentativa
- Desistência voluntária e arrependimento eficaz
- Arrependimento posterior
- Crime impossível
- Ilicitude
- Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito; causas supralegais de exclusão da ilicitude
- Teoria geral da culpabilidade
- Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo
- Princípio de culpabilidade
- Culpabilidade e pena
- Causas de exclusão da culpabilidade
- Imputabilidade
- Erro de proibição
- Concurso de agentes: autoria, coautoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação; comunicabilidade e incomunicabilidade de elementares e circunstâncias
- Teoria geral da pena
- Cominação das penas
- Penas privativas de liberdade
- Penas restritivas de direitos
- Regimes de pena
- Pena pecuniária
- Medidas de segurança
- Aplicação da pena
- Elementares e circunstâncias
- Causas de aumento e de diminuição das penas
- Fins da pena
- Livramento condicional e suspensão condicional da pena
- Efeitos da condenação
- Execução penal
- Extinção da punibilidade
- Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência
- Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas
- Crimes
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a propriedade imaterial
- Crimes contra a propriedade intelectual
- Crimes contra a organização do trabalho
- Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a família
- Crimes contra a incolumidade pública
- Crimes contra a paz pública
- Crimes contra a fé pública
- Crimes contra a administração pública
- Crimes contra as finanças públicas
- Crimes contra o Estado Democrático de Direito
- Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital
Direito Processual Penal
- Direito processual penal
- Princípios gerais, conceito, finalidade, características
- Fontes
- Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades
- Sistemas de processo penal, estrutura acusatória e juiz das garantias
- Inquérito policial
- Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos
- Jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes
- Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas
- Ação penal
- Conceito, características, espécies e condições
- Acordo de não persecução penal
- Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições
- Juizados especiais criminais
- Termo circunstanciado de ocorrências; atos processuais; forma, lugar e tempo
- Provas
- Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação
- Princípios gerais da prova, procedimento probatório
- Valoração
- Ônus da prova
- Provas ilícitas e cadeia de custódia da prova
- Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios
- Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários
- Prisão
- Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento
- prisão em flagrante
- Prisão temporária
- Prisão preventiva
- Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória
- Fiança
- Sentença criminal
- Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça
- Citação, intimação, interdição de direito
- Sentença: efeitos, coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal
- Processo criminal de crimes comuns
- Medidas Assecuratórias
- Prisão Domiciliar
- Outras Medidas Cautelares
- Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo
- Meios de impugnação e ações autônomas.15. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital
Direito Processual Civil
- Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
- Da função jurisdicional
- Dos sujeitos do processo
- Dos atos processuais
- Da tutela provisória
- Da formação, da suspensão e da extinção do processo
- Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Do processo de execução
- Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
- Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança
- Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública
- Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital
Direito Tributário
- O Estado e o poder de tributar
- Direito Tributário: conceito e princípios
- Tributo: conceito e espécies
- O Código Tributário Nacional
- Normas gerais de Direito Tributário
- Obrigação tributária
- Conceito e espécies
- Fato gerador e hipótese de incidência
- Sujeitos ativo e passivo
- Solidariedade
- Capacidade tributária
- Domicílio tributário
- Crédito tributário
- Conceito
- Natureza
- Lançamento
- Revisão
- Suspensão, extinção e exclusão
- Prescrição e decadência
- Repetição do indébito
- Responsabilidade tributária
- Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem
- Solidariedade e sucessão
- Responsabilidade pessoal e de terceiros
- Responsabilidade supletiva
- Sistema Tributário Nacional
- Princípios gerais
- Limitações ao poder de tributar, competência tributária e repartição constitucional de receitas tributárias
- Os tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Processo judicial tributário
- Execução fiscal
- Exceção de pré-executividade
- Embargos do executado
- Ação anulatória de débito fiscal
- Do ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito tributário, direito penal tributário e crimes contra a ordem tributária
- Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital
Direito Ambiental
- Princípios do Direito Ambiental
- A Constituição Federal e o meio ambiente
- Lei Federal nº 12.651/2012; nº 11.428/2006; nº 11.284/2006 e respectivos regulamentos - Legislação brasileira florestal
- Lei Federal nº 9.985/2000 e respectivos regulamentos - Legislação brasileira de unidades de conservação
- Lei Federal nº 11.516/2007 - Proteção e conservação da biodiversidade
- Lei Federal nº 9.605/1998 e respectivos regulamentos - Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente
- Decreto nº 6.514/2008 - Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais
- Lei Federal nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Lei Federal Complementar nº 140/2011
- Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
- Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos
- Organização dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC): Proteção e conservação da biodiversidade; Legislação e tratados para a proteção das espécies ameaçadas; Biossegurança e controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGM); Lei Federal nº 13.123/2015
- Responsabilidade ambiental: conceito de dano, reparação ambiental e responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental
- Lei Federal nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos
- Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital
Legislação Penal e Processual Penal
- Lei Federal nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
- Lei Federal nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
- Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
- Lei Federal nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade
- Lei Federal nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
- Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
- Lei Federal nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas
- Lei Federal nº 9.296/1996 - Interceptação das Comunicações Telefônicas
- Lei Federal nº 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- Lei Federal nº 4.737/1965, nº 6.091/1974 e nº 9.504/1997 - Crimes Eleitorais
- Lei Federal nº 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
- Lei Federal nº 7.210/1984 - Execução Penal
- Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
- Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo
- Lei Federal nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Lei Federal nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
- Lei Federal nº 8.078/1990 - Crimes contra as Relações de Consumo
- Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Contravenções Penais
- Lei Federal nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais
- Lei Federal nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
- Lei Federal nº 12.830/2013 - Investigação Criminal
- Lei Federal nº 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
- Lei Federal nº 2.889/1956 - Crime de Genocídio
- Lei Federal nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica
- Lei Federal nº 9.279/1996 - Crimes contra a Propriedade Industrial
- Lei Federal nº 9.434/1997 - Lei de Transplantes
- Lei Federal nº 9.609/1998 - Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador
- Lei Federal nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
- Lei Federal nº 9.807/1999 - Proteção a Vítimas e Testemunhas
- Lei Federal nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
- Lei Federal nº 11.101/2005 - Crimes Falimentares
- Lei Federal nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança
- Decreto-Lei Federal nº 201/1967 - Crimes de Responsabilidade
- Lei Federal nº 13.146/2015 - Crimes contra a Pessoa com Deficiência
- Lei Federal nº 13.260/2016 - Terrorismo
- Lei Federal nº 14.344/2022 - Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
- Lei Federal nº 13.431/2017 e Decreto Federal nº 9.603/2018 - Escuta especializada e depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência
- Lei Federal nº 15.358/2026 - Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil
- Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital
Criminologia
- O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia
- Métodos: empirismo e interdisciplinaridade
- Objetos da Criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social
- Funções da Criminologia
- Criminologia e controle social
- Direito Penal e política criminal: Tipificação, Ilicitude, aplicação de pena, culpabilidade
- Modelos teóricos da Criminologia
- Teorias sociológicas
- Prevenção da infração penal no Estado Democrático de Direito
- Prevenção primária
- Prevenção secundária
- Prevenção terciária
- Modelos de reação ao crime
- Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica)
- Vitimologia
- O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas, psicológicas e psicopatológicas
- A sociedade criminógena; Sociologia Criminal e Desorganização Social
- Teorias da subcultura delinquente e da anomia; A perspectiva interacionista
- A Criminologia e o Paradigma da Reação Social
- Criminologia na América Latina e as agências de controle
- Criminologia e proposta Política Criminal
- Criminologia e Ciências Criminais
- Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal
- Criminologia e o papel da Polícia Judiciária
- A criminologia no Estado Democrático de Direito